“Art. 504-A. Quando um imóvel for dividido pelo perímetro urbano e rural, o proprietário poderá optar, desde que respeitado o módulo rural, por enquadrar parte ou totalidade da área remanescente do imóvel como urbano.
§1º É necessário o parecer do Conselho Consultivo do Plano Diretor acerca da destinação final da parte urbana do imóvel e edição de Lei Específica para reconhecimento da área remanescente como urbana.
Art. 504-B. Quando um imóvel for dividido pelo perímetro urbano e rural, e o tamanho total do imóvel pertencente a área rural não ultrapasse o módulo rural, o proprietário poderá optar por enquadrar a totalidade do imóvel como urbano.
Parágrafo único. A opção pelo enquadramento do imóvel como urbano, não isenta o proprietário do cumprimento das exigências estabelecidas pela presente Lei Complementar, quando da destinação do imóvel”. (NR)
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Cota de inundação 9,50m
Estado de atenção 10,50m
A Defesa Civil de Rio do Sul, em uma reunião na manhã desta
quinta-feira (1), considerou algumas sugestões da população referente os
termos técnicos utilizados, segue mudanças: COTA DE INUNDAÇÃO no lugar
de cota de emergência e ESTADO DE ATENÇÃO no lugar de cota de segurança.
Sendo assim, com as melhoras significativas da previsão do tempo nesta madrugada reduziu as cotas.
❗️Nesta sexta-feira, 28 unidades de ensino de Rio do Sul estarão abertas.
Confira as unidades onde não haverá atendimento:
1.CEI Titio Karan - Canoas (retirada da mobília)
2. CE Pedro dos Santos - Canoas (retirada da mobília)
3. CEI Danilo Lourival Schmidt - Budag (abrigo)
4. CE Roberto Machado - Progresso (abrigo)
5. CE Daniel Maschio - Barra da Itoupava (sem mobília)
6. CEI Favo de Mel 1 - Centro (sem mobília)
7. CEI Favo de Mel 2 – Centro (sem mobília)
8. CEI Prof. Belmarli da Silva – Canta Galo (sem mobília).
No restante, aulas normais, tanto no ensino infantil como fundamental
Governador Raimundo Colombo, Deputado Milton Hobus, Secretário Rodrigo Moratelli participaram da nossa reunião de trabalho, passando informações importantes sobre uma possível melhora nas previsões de chuvas.
Aproveitamos e passamos ao Governador alguns dados e informações sobre e enchente.
Infelizmente, a subemenda que proibiria Vereadores eleitos a ocupar cargo de diretoria de entidade privada, incluindo contribuições parafiscais que podem receber dinheiro público, foi REJEITADA. Acredito que devemos ser Vereadores puros, e dar espaço para o surgimento de novas lideranças. Uma pena que alguns não entendam desta forma e continuem defendendo seus interesses próprios.
Mas não podemos perder a esperança. Estamos no início do mandato e creio que temos tempo suficiente para perceber as necessidades do cidadão.
Por outro lado, a emenda que proibiria o Vereador de assumir o cargo de Secretário Municipal durante o seu mandato, a não ser que renuncie ao cargo de Vereador, foi APROVADA por unanimidade. Um ganho para a comunidade.
Hoje visitei vários amigos da nossa cidade e
com um deles realizei o registro, meu amigo laguna do bairro Barragem. Trocamos muitas ideias e ouvimos
muitos as pessoas, assim acertamos muito mais.
Projeto de Lei que institui o Alvará de Funcionamento Condicionado de minha autoria agora é Lei, através do n° 5.845/2017, sancionada pelo Prefeito Thomé no dia 03/08.
Leia a lei na íntegra: http://sapl.camarariodosul.sc.gov.br/…/…/9049_texto_integral
Vem aí a 3ª Copa Dias Velho de Bolão 23 Masculino, Copa José Vignoli "Pépe". Você que é amante de esporte prestigie.
A grande final inicia no Domingo as 8:30h com transmissão ao vivo pelo Facebook: Rio do Sul Esporte.
No local terá serviço de bar e cozinha, a entrada é GRATUITA. #JamesBombeiro #apoiandooesporteamador #euapoio #eupratico #vamosjuntos
Motoristas devem prestar atenção ao transitar pela região já que esta obra na calçada envolve o alargamento do passeio em cerca de 1,5 metro, ampliando o espaço de pedestres e corrigindo um problema histórico de mobilidade, permitindo, assim, acessibilidade completa.
Só que com o alargamento, as pistas para o trânsito de veículos serão deslocadas um pouco mais para a direita. O estacionamento do lado oposto, do prédio do Bob´s ao Colégio COC Rio do Sul, será permanentemente eliminado, não servindo mais como ponto de parada para embarque e desembarque de estudantes, seja com automóveis ou com transporte coletivo como vans ou ônibus.
Durante o período de obras nas calçadas, que deve durar em torno de 30 dias, o trânsito pela rua 15 de Abril será em mão única no sentido: rua 7 de Setembro – rua Coelho Neto. Este trajeto será inclusive utilizado para o transporte de estudantes do Colégio COC, que poderão fazer o embarque e desembarque na Coelho Neto. Este ponto de parada na rua será permanente, mesmo após a conclusão dos trabalhos.
Os motoristas que estão na rua Princesa Isabel e desejam vir ao Centro da cidade pela ponte Viriato Alves Garcia não poderão acessar a rua 15 de Abril. O sentido será obrigatório pela rua Coelho Neto, em direção à Casas da Água.
As calçadas na rua Anita Garibaldi fazem parte de um projeto desenvolvido pela prefeitura com parceria do Ministério das Cidades desde 2014 para reurbanização de passeios e também do Terminal Urbano no Centro. Entretanto, as obras não avançaram neste ponto entre a Ford Buatim, cujo trecho tem em torno de 110 metros de extensão. O serviço precisa ser finalizado para a prefeitura entregar o projeto ao Ministério das Cidades.
“Precisamos concluir a obra desta calçada que é muito importante para a comunidade. O espaço ali é muito estreito e agora será adaptado às regras de acessibilidade nacional. O motorista perceberá mudança com o deslocamento das pistas, mas o trânsito deve ficar melhor com a eliminação do estacionamento que muitas vezes causa transtorno”, salienta o secretário de Infraestrutura (SEINFRA) da prefeitura, Fábio Alexandrini.
Texto: Clóvis Eduardo Cuco
Departamento de Comunicação da Prefeitura de Rio do Sul
Participei do programa tem como objetivo a ajuda humanitária, realizado pelo exército brasileiro, cerca de 310 homens do exército estão em nossa cidade para a simulado, todos engajados em ações de atendimento à população em caso de enchente, treinando a defesa civil para uma resposta mais rápida a quem precisa. #DefesaCivilSomosTodosNós #vamosjuntos
Entrega da Comenda do Esporte Rio-Sulense. Parabenizo a todos os homenageados e tenho certeza que continuaram fazendo a diferença no Esporte da nossa cidade e levando o nome de Rio do Sul para o mundo.
Melhor atleta do ano: Lucas Oliveira, Jiu-jítsu
Atleta revelação do ano: Mahatma Aimê Sardá, Tênis de Mesa
Destaque da imprensa esportiva: Guilherme Reginatto
Prêmio incentivo ao esporte (patrocinador): Bonfort Contabilidade
Gran Mérito esportista: Margit Wiese
Melhor equipe do ano: Bolão 23 Feminino
Treinador do ano: Alexandre Duarte, Judô.
Participei ontem da instalação do Programa da Rede de Vizinhos no
Bairro Canta Galo. Programa este que abrange até o momento 9 bairros de
Rio do Sul e mais de 500 pessoas, até o final de 2018 o objetivo é
chegar a 20 bairros, a Rede é pautada na Polícia Comunitária, ou seja,
rede organizada entre comunidade e Polícia Militar 👮♀️.
Tem a intenção também, de previnir e restaurar problemas de ordem
pública, garantindo a integridade física das pessoas e patrimônio.
Parabenizo o Coronel Abreu, a Capitão Sandra, a Soldado Molinari e toda a
corporação da PM pela iniciativa e também a Sociedade que abraçou a
causa.
Ela atuou na CBM de Rio do Sul entre 2006 e 2014, com
destaque em ocorrências aquáticas. Aposentada e vivendo confortável na
casa do seu condutor, Cabo BM Mancilla, faleceu dormindo esta noite,
formavam um Binômio (adestrador e cão) de muito sucesso em salvamentos,
principalmente aquáticos. Tive a oportunidade de junto com o meu Cão
Átila (branco) realizar alguns trabalhos juntos.
Ainda sobre minha viagem a Florianópolis no dia de ontem, estive com o Presidente da UCAVI, Vereador Adriano Coelho de Ituporanga, no gabinete do Deputado Milton Hobus e do Deputado Aldo Schneider. Levamos ao conhecimentos dos deputados algumas solicitações, através de moções aprovadas na Assembleia da UCAVI do dia 17/03. Entre elas, destacamos:
- Moção da Câmara de Vereadores de pouso Redondo, na qual solicitam alteração na taxação que se refere ao TFT, do Deter, que antes era anualmente e agora mensalmente, o que dificulta a situação de municípios de pequeno porte.
- Os vereadores de Agronômica aproveitaram a Assembleia da UCAVI e solicitam a intervenção de Hobus e Schneider, junto ao Deinfra e Secretaria de Estado da Infraestrutura, para garantir obras de pavimentação, entre Agronômica e Trombudo Central, pedido este que também entregamos aos parlamentares.
- De Rio do Sul, dois pedidos de minha autoria foram entregues através da Ucavi. Uma é a de instalação de um Batalhão do Corpo de Bombeiros, em Rio do Sul e outro é sobre a convocação dos aprovados excedentes do concurso público de Bombeiro Militar e aguardam chamamento para novas vagas.
Aconteceu hoje o ato de entrega do projeto de revitalização da Estrada Blumenau. Esta via realmente merece nossa atenção, parabenizo a Amavi e a Prefeitura pelo projeto e ao Movimento da Revitalização desta via pelo empenho. A comunidade que passa ali todos os dias agradece, agora cabe a nós, poder público, cobrar execução da obra e fiscalizá-lá.
Justifico minha ausência por estar cumprindo agenda no DNIT em Brasília, buscando soluções para os cruzamentos da nossa BR (um pedido de todos os vereadores) e também para tornar a Companhia de Bombeiros de Rio do Sul em Batalhão. Vereadores Nandu e Francisco estão conosco.
Estivemos em reunião com o Comandante do 13° Batalhão de Policia Militar, Sr. Tenente Coronel Renato Abreu e a Capitão Sandra, conversando sobre a possibilidade de instalação de mais câmeras de segurança em nossa cidade, gerando assim mais segurança aos munícipes e inibindo a ação de meliantes. Vamos juntos realizar todos os trâmites necessários para isto. Aproveitamos o ensejo e entregamos moção honrosa ao Soldado PM Marcelo Luis Pereira que em um ato de bravura salvou a vida de uma mulher que fugia do seu ex companheiro.O Soldado Pereira mesmo estando de folga não mediu esforços para fazer o seu trabalho.
Foram 10 dias de muito trabalho e de muito aprendizado, 10 dias em que tive o prazer de estar no cargo de Prefeito Municipal e que pude administrar nosso maravilhoso município.
Declarei no ato de transmissão de cargo que seriam 10 dias intensos, de muito trabalho e dedicação para continuar fazendo o melhor por nossa cidade. Com orgulho, hoje digo aos senhores que esta missão foi cumprida!
Foi por um curto período? Sim, foi. Mas foi um período muito bem aproveitado, onde realizamos muito.
Durante estes dias recebi no gabinete muitos amigos, que me aconselharam, que deram sugestões de melhorias para a cidade ou que vieram para um simples bate papo.
Realizamos também muitas ações em prol do município, algumas delas foram:
- A assinatura de 2 convênios para a Segurança Pública;
- Alinhamentos em relação às obras do serviço de esgotamento sanitário;
- Planejamento de alterações e melhorias no trânsito da cidade, que serão realizadas em breve;
- Obtenção de recursos para a realização da cobertura do Calçadão Osny José Golçalves;
- Obtenção de recursos para a Secretaria Municipal de Saúde.
- Melhorias na iluminação do Aeroporto de Lontras;
Finalizo estes 10 dias com o sentimento de dever cumprido, pois ser Prefeito é estar mais próximo e poder fazer mais pelas pessoas.
Agradeço pela confiança, e sigo contando com o apoio de todos vocês!
Participei da solenidade de lançamento do projeto da Rede Catarina, que visa defender a mulher vitima de violência. O projeto consiste em uma viatura exclusivamente para estes casos, assim como Policiais Militares mulheres para atender os casos.
Viatura está conseguida em conjunto com a Vereadora Zeli, e o Ex Secretário da ADR de Rio do Sul, Italo Goral.
A Defesa Civil de Rio do Sul adquiriu o veículo com o recurso da Taxa de Proteção de Desastres, o mesmo irá servir para a realização dos trabalhos preparatórios aos desastres, realização de vistorias, ocorrências e o mais importante que irá melhorar ainda mais o atendimento a toda comunidade Riosulense durante alguma catástrofe.
Defesa Civil somos todos nós, aproveito e agradeço a toda comunidade que contribui para aperfeiçoar ainda mais a nossa Defesa Civil.
Mais Segurança, cuidar das pessoas.
Aprovado ontem por unanimidade projeto de lei complementar da minha autoria que regulamenta a construção de pórticos em condomínios e loteamentos.
Objetivo é gerar mais segurança aos moradores, pois muitas vezes os pórticos são construídos em tamanho menor que um caminhão consiga passar, como por exemplo, o caminhão do Corpo de Bombeiros, dificultando assim o trabalho de salvar vidas.
Leis o projeto acessando o link: http://sapl.camarariodosul.sc.gov.br/…/materia/10569_texto_…
Entregamos na sessão ordinária de ontem Moção de Aplausos, aprovada por unanimidade, a jovem aluna da Escola de Educação Básica Willy Hering, Jaqueline Vansuita, Campeã da etapa regional do Projeto Oratória nas Escolas da JCI.
Parabéns Jaqueline por esta grande conquista.
